Carga Pública / Conheça os Seus Direitos

“Public Charge” Regulation BLOCKED by the courts

Update (10/11/19): A Judge in New York has issued a nationwide preliminary injunction which stops the Department of Homeland Security’s “public charge” regulation from going into effect. This is a victory for immigrant families. The legal fight will continue, but for now, the rules in the United States have not changed. We will be updating this website in the coming days to reflect this

Families should continue to use the services for which you are eligible without fear. See how “public charge” will impact you based on your immigration status, and what you should do.

Carga Pública / Conheça os Seus Direitos

Existe muita confusão e desinformação sobre a nova lei imigratória de carga pública. Esta página e seus recursos foram criados para que famílias conheçam os fatos antes de tomarem qualquer decisão.

Acima de tudo, sua família precisa receber o que precisa para ter saúde, boa alimentação e moradia. Além das informações abaixo, clique nos links a seguir para baixar outras maiores informações

Hablemos de carga pública (Vamos falar de Carga Pública )

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O que é “carga pública”?

Carga Pública é um termo técnico legal usado no Direito de Imigração. É parte de um processo de triagem usado por oficiais da Imigração nos EUA em aplicações para a residência permanente, processo também conhecido como solicitação do Greencard. Se alguém for considerado um fardo público ou se tornar um, ele não poderá receber o Greencard.

A nova regra obriga as agências do USCIS a avaliarem entre vários fatores, se os solicitantes receberam, recebem, ou possivelmente venham a usar certos benefícios públicos, o que tornaria muito mais difícil para os imigrantes de renda baixa e moderada obter um Greencard, estender ou modificar o status temporário nos EUA.

Os funcionários da imigração devem considerar todas as circunstâncias de um imigrante. A nova lei da carga pública – a qual não pode ser alterada por regulamentações inconsistentes, exige que os funcionários de imigração analisem todos os fatores relacionados à capacidade dos solicitantes de se sustentarem, incluindo idade, saúde, renda, patrimônio, recursos, educação / habilidades e número de membros da família que dependem financeiramente dos solicitantes e familiares que vão financeiramente apoiá-los. Funcionários da imigração também podem considerar a existência um patrocinador (“fiador”) que assinou o “affidavit of support” (um contrato financeiro) prometendo dar assistência ao imigrante/solicitante em questão. Como o teste analisa as condições gerais do imigrante, nenhum fator é definitivo. Qualquer fator negativo, como não ter um emprego, pode ser superado por fatores positivos, como ter experiência professional ou ter filhos com educação universitária que ajudariam no sustento da família.

O novo teste pesaria negativamente cada um dos seguintes itens nas decisões de se tornar uma carga pública: Ter uma renda menor que 125% da Tabela Federal da Pobreza (FPL – sigla da tabela de pobreza estabelecida pelo Governo Federal), onde por exemplo, se encaixa uma família de 4 pessoas com renda de US $ 31,375 – e de forma “altamente positiva”, ter uma renda equivalente a 250% da tabela. Uma família de 4 pessoas precisaria ganhar quase US$ 63,000 por ano para ultrapassar esse limite. Neste caso, esse limite é considerado um fator “positivo” altamente favorável ao solicitante.

Outros fatores que afetam de forma negativa para a aplicação de um solicitante perante a nova regra imigratória em relação a carga publica incluem: ser uma criança ou um idoso, ter certas condições de saúde, capacidade limitada de inglês com fluência inferior do ensino médio, um histórico de crédito ruim, entre outros fatores.

Como a mudança nas regras está sendo muito abordada nas mídias sociais, alguns imigrantes sem cidadania podem evitar a solicitação ou continuidade do uso dos benefícios públicos. A nova regra em relação a carga publica já está sendo aplicada em Consulados dos Estados Unidos em vários países e já está afetando pessoas que buscam um visto em seu país de origem para entrar nos EUA.

Definiçäo Final de Carga Pública

Aquele que “recebe um ou mais benefícios públicos… num total de 12 meses durante um período de 36 meses (onde, no qual, o recebimento de dois benefícios em um único mês contabiliza dois meses).”

Quando é feita a análise da carga pública?

A análise da carga pública é feita quando uma pessoa:

  • Aplica para entrar aos EUA.
  • Aplica para ajustar seu status imigratório e se tornar um portador legal de Permanente Residencia (LPR) – obtendo o Greencard.
  • Sendo portador do Greencard, deixa o território dos Estados Unidos por mais de 180 dias consecutivos (6 meses) e reentra em solo americano.

TOC – Teste das Circunstâncias Totais

Esse teste inclui todos os fatores das circunstâncias totais destinados a dificultar a aprovação de pessoas de renda baixa e moderada.

  • Classe Social e Status FinanceiroRenda Negativa (menor que 125% da Tabela Federal da Pobreza e Renda Positiva (equivalente ou maior que 250% da Tabela Federal da Pobreza
  • Idade – Menores de 18 anos ou adultos com mais de 61 anos (fatores negativos)
  • Nível Educacional e Vocacional
  • Estado da Saúde
  • Condição médica requerendo tratamento prolongado Hospitalização ou interferência na habilidade de cuidar de si próprio, ir à escola ou trabalho
  • Estado Civil
  • Comprovação de Suporte Financeiro

A regra da carga pública afeta todos os solicitantes?

Não. USCIS (Agência Governamental de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos) não aplica a nova regra á todos solicitantes de residência permanente ou temporária para saber se eles são ou podem vir a ser tornar “uma carga pública”. Alguns solicitantes enquadrados em certas classificações isentas de imigração NĀO são e nem serão sujeitos a nova regra imigratória de carga pública caso a proposta seja adotada.

Quem está isento da aplicação da nova regra?

Imigrantes Isentos – aqueles não afetados pela lei da carga pública – incluem: refugiados; asilados; sobreviventes de tráfico humano, violência doméstica, ou outros crimes violentos (solicitantes ou portadores do visto T ou U); solicitantes do VAWA (“Lei contra Violência Doméstica”), casos excepcionais de jovens; e certas pessoas que possuem entrada protegida nos EUA. Portadores de Greencard (residentes legais) não são sujeitos ao teste da lei da carga pública quando os mesmos aplicam para cidadania. Essas leis permanecem inalteradas e em vigor.

¿Se São todos os benefícios públicos considerados pela nova lei de carga pública?

Nem todos benefícios públicos colocam em risco a taxação de carga pública ao solicitante de imigração.

A NOVA lei amplia os tipos de benefícios que podem ser considerados na determinação de “carga pública”, incluindo programas pilotos que beneficiam o participante com a ajuda de custo para despesas básicas.

Estes programas incluem:

  • Medicaid (Programa Público de Seguro Médico) com exceção de emergências medicas e certos programas relacionados a deficiências na educação);
  • Programa Público de Assistência a Nutrição de Suplementos (SNAP) (antigamente conhecido por “food stamps” [cheques para comida]);
  • Assistência Federal a Moradia, estabelecidas pela seção 8 da lei federal de moradia e seção 8 do Projeto baseado na assistência para aluguel.

Além dos benefícios acima relacionados a carga pública:

  • Assistência Financeira (Dinheiro) e
  • Instituições de Tratamentos à longo prazo

(Observe que estes já fazem parte atualmente de benefícios considerados carga pública).

Quais benefícios públicos serão EXCLUÍDOS da nova lei? ?

Os benefícios listados a seguir não fazem parte da nova lei de carga pública e você pode acessá-los caso se qualifique:

  • Alivio em casos de Desastre Publico
  • Assistência para Emergência Médica
  • Qualquer outro programa nacional, local, ou indígena que não seja assistência financeira (dinheiro) ou uso de instituições de tratamentos à longo-prazo recebidos por membros da família do imigrante/solicitante.
  • CHIP*
  • Assistência à Mulheres, Bebês e Crianças (WIC)
  • Café da Manhã e Almoço Escolares
  • Assistência ao Pagamento de Energia (LIHEAP)
  • Recebimento Gratuito e Limitado de autorização (sem ser em forma de dinheiro) ao Uso de Transporte Publico
  • Benefícios (sem ser em forma de dinheiro) TANF
  • Créditos relacionados ao Pagamento de Imposto de Renda, incluindo o credito das crianças menores
  • Empréstimos Estudantis.
  • Programas de Trabalho e Treinamento Vocacionais
  • Assistência Legal

¿Meus dados pessoais estão seguros?

Las leyes federales y estatales protegen la privacidad de las personas que solicitan o reciben cobertura de atención médica, nutrición, apoyo económico u otros beneficios públicos. Las solicitudes para programas públicos no deben solicitar información sobre el estado migratorio de los no solicitantes en el hogar. Las agencias de beneficios pueden compartir información con otras agencias gubernamentales solo con el propósito de administrar sus programas, con excepciones limitadas. Puede proporcionar solo la información necesaria y no debe tergiversar nada al completar solicitudes de beneficios públicos o al tratar con cualquier agencia gubernamental.

Existe alguma outra exceção da lei na qual eu deva estar ciente?

DHS (Departamento de Segurança Nacional – parte da Agência Americana de Imigração) não considerará benefícios recebidos por membros da família do imigrante solicitante, ou qualquer outra participação em programas não claramente especificados na lei.

DHS não considerará benefícios fundados completamente ou individualmente por Estados, cidades ou tribos indígenas, com exceções ao recebimento de assistência financeira (dinheiro) e uso de instituições de tratamentos a longo prazo.

Adicionalmente, a nova regra propõe a exclusão de benefícios recebidos por membros ativos do exército Americano, e combatentes militares juntamente com seus esposos e filhos.

Quando a nova lei entrará em vigor?

A lei entrará em vigor em 60 dias após sua aprovação ou a partir do dia 15 de Outubro de 2019. No entanto, essa lei não é retroativa. Ou seja, o uso anterior a data da efetivação da lei de quaisquer benefícios, desde que não sejam uso dos benefícios financeiros ou uso de instituições de tratamento a longo-prazo, não será considerado na determinação de carga pública

Eu serei deportado?

A nova regra não interpreta ou expande a base de deportabilidade. De acordo com a nova lei, o indivíduo que se tornou um fardo para o Governo pode ser deportado somente em circunstâncias extremamente raras. O Departamento de Justiça pode propor uma lei a parte que enderece essa base de deportabilidade.

Caso sua família planeje obter um Greencard ou visto via consular – fora dos EUA, você deve consultar-se com um professional especializado antes de qualquer decisão. Para opções gratuitas ou accessíveis perto de você, visite  www.immigrationadvocates.org/nonprofit/legaldirectory.

Você encontrará ajuda em várias línguas.

Coisas Para Você Lembrar:

Essa lei ainda não está em vigor.

  • A lei por enquanto afeta apenas aplicações submetidas em ou depois do dia 15 de Outubro de 2019.
  • Benefícios com novos nomes usados anteriormente essa data não serão considerados.
  • Nem todos são sujeitos a essa regra.
  • Muitos imigrantes estão isentos da lei da carga publica baseada em inadmissibilidade.
  • Benefícios usados por membros da família não são contabilizados.
  • Fatores positivos compensam os negativos no teste usado.
  • Cada situação é diferente.
  • Você pode consultar se com um advogado de imigração caso você tenha dúvidas sobre seu processo.
  • Siga la campaña de Carga pública / Conozca sus derechos de HUF en Twitter @hispanicunity.org.

Muito obrigado a Protecting Immigrant Families (PIF)

Muito obrigado Protecting Immigrant Families (PIF)

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